O acesso à informação como ferramenta

“O direito de saber é, antes de tudo, um direito humano”, ressalta Marina Atoji, gerente-executiva e redatora da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) e do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas.

Marina esteve ao lado de Claudia Collucci, jornalista especializada em saúde da Folha de S.Paulo, para apresentar a mesa “o direito de acesso a informações privadas de interesse público”, realizada no domingo (13), segundo dia da Conferência Global de Jornalismo Investigativo, que acontece na PUC-Rio até terça (15).

O mediador Marcelo Beraba, diretor da sucursal do jornal O Estado de S.Paulo no Rio de Janeiro e diretor da Abraji,  explicou a importância desse novo debate após a criação da Lei de Acesso à Informação do Brasil (LAI).

Mesa debateu o acesso à informação (Foto: Rodrigo Gomes/Abraji)

“Desde o início da Abraji, uma das nossas bases de trabalho é o direito de acesso à informação pública. Demos o primeiro passo e agora temos uma Lei que nos respalda para pedir essas informações. Estamos no estágio de fazer com que essa Lei seja aplicada.”

A LAI, sancionada em novembro de 2011, aplica-se aos três poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. “A lei tem o propósito de regulamentar o direito de acesso dos cidadãos às informações públicas, o que já estava previsto na Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos Humanos”, afirma Marina.

Apesar da conquista, Beraba alerta sobre um outro lado que é preciso explorar. “Temos informações privadas que são de interesse público e isso a Lei de Acesso à Informação não contempla.” A gerente-executiva da Abraji completou expondo a necessidade dessa cobrança. “O setor privado assume serviços públicos essenciais como saúde, educação e transporte, que são do nosso interesse.”

Claudia falou de seus estudos em conflito de interesses na área da saúde e citou o projeto da Propublica chamado “Dollars for Docs”, que disponibiliza uma base de dados para a população saber o quanto de dinheiro os médicos recebem das indústrias farmacêuticas.

Segundo ela, o principal é analisar se o dinheiro que os médicos recebem faz com que eles indiquem remédios dessas empresas, enquanto teriam outros melhores e mais baratos.

A colunista da Folha deixou claro que não são só os médicos que estão envolvidos com as indústrias farmacêuticas. “Jornalistas também podem estar envolvidos em conflitos de interesse quando aceitam prêmios, viagens e informações passadas por essas indústrias. Estudos na área da psicológica mostram que quando você recebe uma coisa, fica propenso a retribuir de alguma forma, e é quase impossível fazer um trabalho isento dessa forma.”

Claudia abordou também a importância da LAI em seu trabalho e afirmou que ainda se explora pouco dessa ferramenta no Brasil, na área de saúde. “Em outros países, que pedem mais informações baseados em suas leis, outros avanços já foram conquistados”.

Marina mostrou artigos de leis de acesso de diferentes países para mostrar déficits da lei brasileira. “Sem leis claras, não há transparência. Em alguns países, como por exemplo, na Holanda, a lei estabelece que entidades privadas que exercem funções públicas precisam dar informações. Já aqui, só as empresas privadas sem fins lucrativos têm essa obrigação”.

Segundo ela, como toda lei, a LAI expõe uma brecha que deve ser explorada cada vez mais. “O artigo 33 diz que a pessoa física ou entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o poder público e deixar de observar o que está na Lei está sujeita a sanções. Ou seja, nesse item não diz que são só as empresas sem fins lucrativos. Precisamos usar este artigo para pedir informações de todas as empresas que são do nosso interesse. ”

Também foi ressaltada a importância de usar a Lei de Acesso à Informação no trabalho jornalístico. “Quanto mais pessoas usarem a ferramenta, mais as entidades serão obrigadas a dar informações e mais conquistas teremos”, afirma Marina. Beraba completa que “a Abraji tem pensado em estratégias para revindicar o acesso à informações privadas de interesse público”.

Texto: Juliane Oliveira (4º ano, FACHA – Faculdades Integradas Hélio Alonso)
Foto: Rodrigo Gomes (4º ano, Anhembi Morumbi)

Serviço:

Direito de Acesso a Informações Privadas de Interesse Público

Com Claudia Collucci (Folha de S.Paulo/Brasil), Marina Iemini Atoji (Abraji, Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas) – moderador: Marcelo Beraba (O Estado de S.Paulo/Brasil, Abraji)

Domingo, 13 de outubro de 2013 – 14:00

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