Redes de assistência legal protegem jornalistas investigativos

O jornalista investigativo precisa da assistência das redes de proteção à liberdade de expressão para tornar a profissão mais segura. Esta foi a principal mensagem passada pelos palestrantes da mesa “Contra-ataque: ferramentas legais e outros recursos contra violações”, realizada domingo (13), na 8ª Conferência Global de Jornalismo Investigativo. Eles destacaram que o suporte de associações de jornalistas, sindicatos e organismos internacionais é uma das formas mais eficientes de fazer valer o direito à informação.

Segundo Peter Noorlander, diretor da Media Legal Defence Initiative, ONG do Reino Unido que presta assistência jurídica a jornalistas, os profissionais devem estreitar relações com grupos que defendem a liberdade de expressão. Noorlander enfatizou que o jornalista precisa ser corajoso para enfrentar as ameaças: “o importante é que ele lute, reaja e nunca se cale para fazer valer seus direitos”. Robert Mahoney, vice-diretor do Comitê para Proteção de Jornalistas (CPJ), destacou que nenhum jornalista investigativo pode atuar sozinho, sem suporte de uma rede de proteção. Já Henrik Kaufholz, da rede Scoop, moderador da mesa, observou que os jornalistas que respeitam os códigos de ética da profissão estão mais protegidos contra processos de calúnia e difamação.

 Robert Mahoney(Foto:Rodrigo Gomes)

 

Mahoney apresentou levantamentos do CPJ para defender a tese de que esta é uma das épocas mais difíceis para exercer a profissão, considerando os números de prisões ilegais e mortes de jornalistas. Segundo dados do Comitê, 232 jornalistas foram presos este ano, sendo 49 na Turquia e 45 no Irã. “Prender jornalistas de modo arbitrário é uma arma poderosa de censura à informação”, disse. Mahoney destacou que há impunidade em 593 dos 1.005 casos de assassinatos de jornalistas computados pelo CPJ e que é necessário registrar todas as violações. Segundo ele, o Comitê já auxiliou 456 profissionais a se exiliarem desde 2008.

O CPJ oferece treinamentos de segurança a jornalistas para atuarem em ambientes hostis. Mahoney disse que a maior parte dos profissionais assistidos pelo Comitê trabalha na África ou na Ásia e faz parceria com sindicatos locais. Afirmou também que o CPJ auxilia blogueiros, acadêmicos, ativistas, desde que elas tenham produzido jornalismo. Ele defende que a internet seja livre de controle de governos e que os crimes contra jornalistas sejam federalizados.

Mahoney disse que uma estratégia do CPJ para combater violações contra jornalistas é pressionar as autoridades dos países onde os profissionais estão presos. “Tentamos constranger os presidentes dessas nações quando eles fazem uma visita de Estado aos Estados Unidos”, disse, destacando o caso do jornalista liberiano Rodney Sieh, preso por calúnia e difamação ao publicar denúncias contra o governo. Noorlander lembrou que alguns governos alegam sedição, crime contra a ordem institucional, para prender e silenciar jornalistas.

O diretor da ONG britânica destacou o caso da repórter Nazeeha Saeed, que foi presa e torturada por cobrir manifestações no Bahrein — segundo ele, um dos países mais difíceis para trabalhar como jornalista. Saeed denunciou os policiais que a agrediram, e eles foram condenados. “Ela enfrentou instituições poderosas  para que as violações não ocorram novamente”, disse Noorlander.

Já a advogada colombiana Catalina Botero, relatora especial para Liberdade de Expressão da Organização dos Estados Americanos (OEA), destacou que os jornalistas investigativos precisam atentar não só para a integridade física, mas também para a proteção jurídica. “O Direito pode estar do nosso lado. A proteção aos jornalistas se fortalece com o respaldo de leis internacionais”, disse. Ela afirmou que é difícil documentar a autocensura das organizações jornalísticas e reconheceu que o Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos é lento. Segundo a advogada colombiana, a Comissão de Direitos Humanos da OEA não tem recursos suficientes para atender à demanda das violações. “Somos sete integrantes para cuidar de mais de dez mil casos. Os governos só nos repassam 40% da verba que julgamos necessária”, disse.

Catalina explicou que existem seis ferramentas legais da OEA que podem ser usadas em caso de violações contra os direitos humanos. Os jornalistas só podem solicitar o apoio do organismo internacional quando não há mais possibilidade de recorrer das decisões da Justiça local. Ela ressalvou que os jornalistas têm até seis meses para acionar a OEA, a partir do julgamento do último recurso.

Catalina também enumerou as funções da Comissão: exercer “softpower” para que os políticos elaborem leis que resguardem os direitos humanos, publicando um informe anual; cobra respostas de Estados sobre denúncias contra os direitos humanos; divulgar comunicados públicos a respeito de violações; aplica medidas cautelares, obrigando governos a proteger pessoas em situações de risco; promove audiências públicas entre representantes do Estado e cidadãos que sofreram ou denunciaram abusos e, em determinados “casos concretos”, entra com ações judiciais contra o Estado para que ele repare os danos das pessoas cujos direitos foram violados. “A família de um jornalista assassinado tem direito de ser indenizada pelos danos material e moral que sofreu”, disse.

Texto: Guilherme Simão (4º ano, PUC-Rio)

Serviço:

Contra-ataque: ferramentas legais e outros recursos contra violações

Com Catalina Botero (Relatora Especial para a Liberdade de Expressão da Organização dos Estados Americanos / Colômbia), Robert Mahoney (Comitê para Proteção de Jornalistas / EUA), Peter Noorlander (Media Legal Defence Initiative / Reino Unido) — moderação: Henrik Kaufholz (rede Scoop / Dinamarca)

Domingo, 13 de outubro de 2013 – 11:00

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