Em vigor no Brasil desde 2012, a Lei de Acesso à Informação ainda tem muito avançar. Segundo Fernando Rodrigues, da Folha de S. Paulo, um exemplo que o Brasil deve ter em mente são os Estados Unidos. “No site da Casa Branca é possível ver os salários de todos que trabalham para o governo, sem maiores obstáculos. Quando você clica para fazer o download, aparecerem diversas opções de arquivo, e cada um escolhe o melhor para o que necessita fazer. Isso sim é a transparência elevada à décima potência”, comenta.
Além de Rodrigues, Ivana Moreira (Veja BH) e Marina Atoji (Abraji) participaram da mesa “Mapa de Acesso s Informações Públicas 2013”, na Conferência Global de Jornalismo Investigativo. Os três jornalistas foram incansáveis no processo de implementação da lei, que começou há quase 10 anos.
- Ivana Moreira, Marina Atoji e Fernando Rodrigues tiveram papeis importantes na implantação da Lei de Acesso à Informação no Brasil.
Após o esboço da ideia, era necessário pensar em como pressionar o governo para que a lei existisse de fato. “Começamos a fazer uma lista dos senadores que estavam ganhando as eleições nas pesquisas daquele ano. Então, entramos em contato com cada um deles, para que se comprometessem a ajudar na implementação da lei e que o fizessem da forma mais rápida”, contou Marina.
Os que não assinavam eram mencionados no Twitter do grupo, para que a população conhecesse os parlamentares que não apoiavam a lei. Segundo Marina, essa iniciativa fez muitos senadores voltarem atrás.
O projeto parecia ter se encaminhado quando foi barrado em seu último obstáculo: a Comissão de Relações Exteriores, presidida por Fernando Collor. Nesse ponto, conta ela, as mídias sociais foram importantes para alertar a população. “Todo dia postávamos algo para que o público também o pressionasse [Fernando Collor]. Além disso, colocávamos notinhas no jornal sempre que possível. Um dia, ele cedeu e a lei foi aprovada”.
Marina também é uma das redatoras do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, portal que agrega diversos dados que complementam a Lei de Acesso . Lá, são disponibilizados desde formulários prontos para pedir informações ao governo até notícias que mostram como a implementação não foi completa em todo país. O objetivo é facilitar o processo e aprimorar a lei.
Segundo Fernando, é importante que os repórteres saibam todos os procedimentos para utilização da lei — o que é bastante raro. “É sempre bom fazer um requerimento formal e garantir que alguém receba na hora. Grave no celular, peça uma resposta por e-mail, mas garanta ter como provar que alguém recebeu o seu pedido. As solicitações têm prazo”, ensinou.
Texto e foto: Amanda Rocha (4º ano PUC-Rio)
Serviço:
Mesa: “Mapa de Acesso a Informações Públicas 2013″
Palestrantes: Fernando Rodrigues (Folha de S.Paulo/Abraji), Ivana Moreira (Veja BH) e Marina Atoji (Abraji)
